Perguntas e Respostas

O que é um Plano Diretor Estratégico (PDE)?

O Plano Diretor Estratégico é uma lei municipal (Lei no 16.050/2014) que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de todo o município. Elaborado com a participação da sociedade, é um pacto social que define os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da cidade e garantir a melhoria da qualidade de vida da população.

Qual o principal objetivo da revisão 2021?

O maior objetivo da revisão intermediária do PDE em 2021 é aperfeiçoar instrumentos urbanísticos do plano para tornar a cidade mais inclusiva, ambientalmente responsável, produtiva e, sobretudo, melhorar a qualidade de vida das pessoas. A revisão busca ser pontual. Não pretende elaborar um novo Plano Diretor.

Existe um calendário de ações previstas?

Sim. Veja abaixo os detalhes sobre as etapas da revisão e o calendário de ações previstas durante todo o processo da revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico.

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Como poderei participar da revisão?

A plataforma digital (planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br) documentará o processo de revisão intermediária assim como iniciará o processo participativo com as entidades da sociedade civil, por meio de um chamamento público, e com toda a população por meio de enquetes participativas.

A plataforma participe+ (participemais.prefeitura.sp.gov.br) irá concentrar as contribuições a respeito de cada eixo temático que será revisto no Plano Diretor, além de preencher um formulário pré-estabelecido pela Prefeitura e dar sugestões do que precisa ser melhorado na cidade, de quais investimentos devem ser prioritários, entre outras.

Outra novidade é o Fórum de Debates, dentro da plataforma participe+, em que todos os cidadãos poderão enviar comentários e discutir o processo de ajustes no Plano Diretor.

Para que serve o PDE?

O PDE serve para garantir que o desenvolvimento da cidade seja feito de forma planejada, direcionando as ações do poder público e da iniciativa privada para o desenvolvimento do município e necessidades coletivas de toda a população.

Qual o contexto da revisão do PDE?

O próprio Plano Diretor, em seu Art. 4o, determina que seja feita uma avaliação de diretrizes e resultados em 2021 e que seja proposto ao Legislativo, até dezembro de 2021, ajustes para aperfeiçoar instrumentos do atual PDE e torná-los mais eficientes.

Como vai acontecer a revisão?

Estão previstas 5 etapas durante o processo de revisão. São elas:

1. Diagnóstico e avaliação dos resultados positivos e negativos do atual Plano Diretor Estratégico

2. Recebimento de propostas da população e demais setores da sociedade interessados na discussão de forma digital e presencial

3. Sistematização das contribuições recebidas e elaboração de propostas de ajustes

4. Discussão pública digital e presencial

5. Elaboração de Minuta Final do Projeto de Lei e sua discussão em audiência pública

Como acompanhar as notícias e novidades sobre o PDE?

O site Plano Diretor SP foi desenvolvido para garantir amplo acesso e transparência ao debate de ideias. A partir dele será possível entender a revisão participativa do PDE e suas etapas, enviar contribuições, participar do fórum de discussão, acessar documentos com propostas de alteração na lei e acompanhar as últimas notícias e a agenda completa de reuniões (presenciais e virtuais).

O atual Plano Diretor é válido até 2029. Por que a Prefeitura vai revisá-lo?

A própria lei do atual Plano Diretor determina que, em 2021, seja feita pelo Executivo uma revisão dos instrumentos urbanísticos do PDE e encaminhada à Câmara Municipal um projeto de lei com propostas de aperfeiçoamentos ao plano.