O que é o Plano Diretor?
O Plano Diretor Estratégico é uma lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de todo o município. Elaborado com a participação da sociedade, é um pacto social que define os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da cidade e garantir a melhoria da qualidade de vida da população.
Ao propor caminhos para atingir esses objetivos, o PDE busca compatibilizar as ações do poder público e da iniciativa privada para que o planejamento do município atenda às necessidades coletivas de toda a população.
O Plano Diretor, em vigor desde 31 de julho de 2014, tem como principal diretriz aproximar emprego e moradia. O atual PDE prevê o horizonte até 2029 para que seus objetivos sejam alcançados. Em 2023, o Plano Diretor passou por ajustes em decorrência uma revisão intermediária .
Acesse aqui o texto da LEI nº 16.050, de 31 de julho de 2014.
Acesse aqui o texto da LEI nº 17.975, de 08 de julho de 2023.
Diretrizes do Plano Diretor
Justiça social
Melhoria da qualidade de vida
Uso mais racional dos recursos ambientais
Participação social nas decisões sobre o futuro de São Paulo
Uma cidade mais moderna, equilibrada, resiliente, inclusiva, ambientalmente responsável, produtiva e, sobretudo, com qualidade de vida!
Linha do tempo do Plano Diretor
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1971 Foi aprovado o primeiro Plano Diretor da cidade Lei nº 7.688
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1985 Foi elaborado na gestão Mário Covas um projeto de Plano Diretor, mas ele não foi aprovado pela Câmara Municipal PL 254/85
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1988 Foi aprovado o segundo Plano Diretor da cidade na gestão Jânio Quadros por decurso de prazo Lei nº 10.676
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1991 Foi elaborado projeto de Plano Diretor na gestão Luiza Erundina mas não foi aprovado pela Câmara PL 2/91
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2002 Foi aprovado o terceiro Plano Diretor da cidade na gestão Marta Suplicy Lei nº 13.430
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2013 Foi iniciada a revisão do Plano Diretor de 2002 na gestão Fernando Haddad
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2014 Foi aprovado o quarto Plano Diretor da cidade Lei nº 16.050
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2021 Foi iniciada a revisão intermediária do Plano Diretor de 2014 na Gestão Bruno Covas
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2023 Foi aprovado e sancionado texto da Revisão Intermediária do Plano Diretor Lei 17.975/2023
